Governador cria Programa Estadual de Inclusão para concursos públicos


"Cidadãos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas no ato da inscrição serão beneficiados".

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 6, decreto instituindo o Programa Estadual de Inclusão. Ele também enviou Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa sobre o mesmo tema.

"Quero destacar que estamos implantando a verdadeira meritocracia, porque ela estabelece condições melhores para o ingresso no serviço público do Estado. Quem conhece melhor o povo, serve melhor ao povo”, ressaltou Alckmin.

O programa vai beneficiar cidadãos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas no ato da inscrição de concursos para o serviço público estadual. Os candidatos terão um acréscimo na pontuação final de cada fase da seleção, inclusive na avaliação de títulos, quando for o caso.

“A ação afirmativa é bem vinda porque contempla, no seu percentual de vagas, a presença de negros no Estado de São Paulo, estimada em 35%”, afirma Elisa Lucas, coordenadora de políticas para a população negra e indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Segundo Elisa, o sistema de pontuação acrescida é o mais indicado para ser adotado porque não se restringe a uma porcentagem estipulada, possibilitando resultados superiores de inclusão. “Se utilizarmos um sistema de cotas corremos o risco de reduzir ou atingir o limite máximo que, em média, é 20%”, explica Elisa.

Os servidores estaduais são obrigados a fazer recadastramento anual e o item cor/raça tem obrigatoriedade de resposta. O resultado da pesquisa realizada pela Secretaria de Gestão Pública, com base nos critérios utilizados pelo IBGE, em 2010, constatou que do universo de 100% dos servidores, os negros representam 20% e os indígenas 0,19%. “Na medida em que trabalharmos a auto declaração dentro do serviço público, a proporção de funcionários negros será aumentada”, concluiu Elisa.

As políticas de ações afirmativas vêm ganhando cada vez mais espaço a partir da criação do Estatuto da Igualdade Racial, vigente desde 2010, e do reconhecimento da constitucionalidade das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012.

Sobre o programa

Além de contemplar a população negra e indígena em concursos públicos, o Programa também favorece processos seletivos de educadores universitários do Programa Escola da Família. Outra medida do programa prevê a realização de cursos preparatórios à distância.

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