Senado tem de pagar supersalários, reafirma ministro do Supremo


"Presidência do Senado informou que vai pagar o excedente do teto constitucional ao invés de depositar em juízo".

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu, na noite de terça-feira, que o Senado não pode depositar em juízo o excedente do salário dos servidores que recebem acima do teto constitucional de cerca de R$ 29,4 mil. A determinação do ministro ocorreu após a Mesa Diretora do Senado ter decidido, na semana passada, que agiria dessa maneira como forma de garantir, no futuro, o ressarcimento aos cofres públicos, caso o plenário do STF derrubasse a liminar concedida por Marco Aurélio a favor dos funcionários do Senado e da Câmara.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a presidência do Senado informou que irá pagar o excedente do teto constitucional. A nota afirma que, desta maneira, cumpre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello.
Em seu despacho, Marco Aurélio recorreu à Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - que, em seu artigo 46 define formas de ressarcimento de recursos que os funcionários venham a receber a mais. De acordo com a lei, a reposição ou indenização deverá ser previamente comunicada ao servidor para que efetue o pagamento em 30 dias no máximo, podendo, no entanto, ser parcelado o débito. O valor da parcela, segundo a lei, não será inferior a 10% do total.

O pagamento dos funcionários deste mês foi feito já com o desconto da parcela excedente, segundo informou o Senado, cumprindo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado.
Nesta quarta-feira, Marco Aurélio se disse pasmo com a decisão do Senado de descumprir sua liminar.
- A liminar está deferida, e fico pasmo quando uma liminar do Supremo não é cumprida de imediato. Ontem (terça-feira) mesmo assinei eletronicamente a decisão indeferindo o pleito de substituir a liminar tal como formalizada pelos depósitos dos valores em juízo - disse o ministro ao chegar ao Supremo.
Marco Aurélio disse que é favorável à aplicação do teto constitucional, mas, para ele, não pode haver o que classificou de justiciamento.
- Ninguém defende mais o teto constitucional do que eu, muito embora o tenha como achatado pois não tem havido a reposição do poder aquisitivo do subsídio do ministro do Supremo. Mas vivemos numa democracia e, numa democracia, o devido processo legal deve ser observado, não cabendo justiciamento - afirmou ele.
- A última trincheira do cidadão é o Supremo. Quando o Supremo falhar, estaremos muito mal. Que se observe o devido processo legal, dando-se oportunidade àqueles que vêm ganhando acima do teto para que se pronunciem.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis comentar a decisão do ministro.

Fonte: O Globo

Related

Notícias 2526360753908338720

Postar um comentário

TV Web TriLivre

Bem Vindo Ouvinte!

Seja bem vindo a Rádio Tribuna Livre, um portal de entretenimento garantido onde você vai poder ouvir as melhores músicas, ficar por dentro das notícias e interagir com a galera mais antenada da rede. Faça seus pedidos, participe das promoções e deixe seu dia muito mais animado com esse som!

Receba As Notícias por E-Mail

Qual seu Estilo?

Tempo em Juquiá

Tempo Juquia
item