Em depoimento, pai de Neymar diz ter idealizado contratos sob investigação

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Em depoimento ao Ministério Público Federal de São Paulo, o pai de Neymar, Neymar da Silva Santos, afirma ter sido dele a ideia dos acordos assinados em 2011 para a transferência do atacante ao Barcelona, que seria concretizada apenas dois anos depois. Os contratos se tornaram alvo de polêmica e resultaram em investigações fiscais e criminais no Brasil e na Espanha. Além disso, geraram uma disputa milionária com o Santos na Fifa.

O empresário detalha à Procuradoria da República, em Santos, passos da negociação que levaram o principal astro brasileiro ao futebol europeu. As declarações, de 8 de maio de 2015, são parte de procedimento que apurava a suspeita de crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal nos rendimentos recebidos pelo atleta do Santos, do Barcelona e de patrocinadores.

No depoimento, Neymar da Silva Santos declara que os acordos se tornaram modelo para o clube espanhol, que teria utilizado o formato com outros atletas após a transferência de Neymar.

Os mesmos contratos, entre a N&N Consultoria, empresa de Neymar da Silva Santos, e o Barcelona, geraram questionamentos também da Audiência Nacional de Madri, órgão do judiciário espanhol que investiga a negociação.

Ao juiz José de la Mata, o empresário diz que o Santos "não precisava saber" das negociações com o Barcelona, que ocorreram quando Neymar ainda tinha mais de dois anos de vínculo com o clube brasileiro, de acordo com a transcrição do depoimento concedido em 2 de fevereiro de 2016, também obtida pelo GloboEsporte.com. Neymar foi inquirido no mesmo dia.

O pai do atleta também diz que os dirigentes da equipe catalã tentaram evitar o pagamento de 30 milhões de euros à N&N quando o jogador se transferiu em 2013. A atitude gerou reação de Neymar da Silva Santos, que ameaçou não autorizar a transferência se não recebesse o valor.

A assessoria de imprensa de Neymar foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos do GloboEsporte.com até a publicação desta reportagem. O Barcelona informou, por e-mail, que não comentaria as declarações.

Em novembro de 2011, de posse de uma carta assinada pelo então presidente do Santos, Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, morto em 2016, que o autorizava a negociar o futuro do Neymar, Neymar da Silva Santos assinou, através da N&N, um contrato de 40 milhões de euros com o Barcelona para garantir a transferência do jogador em julho de 2014, quando fosse encerrado o vínculo do atacante com o Santos – a empresa se declarava a detentora dos direitos de Neymar a partir do momento em que ele se tornasse agente livre.

Menos de um mês depois, o Barcelona aceitou pagar 10 milhões de euros através de um contrato de empréstimo, forma utilizada para evitar que o pagamento fosse caracterizado formalmente como um adiantamento, o que desrespeitaria as regras de transferência da Fifa.

Ao MPF, Neymar utiliza a transferência do filho para falar, de forma hipotética, sobre o modelo desenvolvido por ele.
– Você quer esse moleque pra... não, só entrego daqui a dois anos. Adianta uns 10 milhão aí (sic), como a título de empréstimo, legaliza – conta Neymar ao procurador.

No último dia 4, o GloboEsporte.com revelou áudios dos depoimentos do ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell, e do atual, Josep Maria Bartomeu, à Justiça de Barcelona em que ambos admitem terem pagado um "sinal" e contratado Neymar em 2011, muito antes do prazo permitido pela Fifa, que só autoriza a assinatura de pré-contratos a jogadores com no máximo seis meses de vínculo – Neymar estava a dois anos e meio do fim de seu contrato com o Santos.

Rosell deixa claro em seu interrogatório, de 2015, que negociou um adiantamento, e que o departamento jurídico do Barcelona é quem entendeu ser melhor formalizar o repasse como um empréstimo.

No tribunal de Madri, Neymar da Silva Santos justifica o pagamento dos 10 milhões adiantados para a gestão da carreira do filho.

– Se estamos fazendo um contrato para que Neymar chegasse livre em 2014, eu tinha três anos para trabalhar. [...] Então me adianta alguma coisa para que eu trabalhe e faça a gestão do jogador.
A resposta não satisfez o juiz:

– Esse empréstimo era um pagamento antecipado dos 40 milhões (de euros), de uma parte dos 40 milhões (de euros) – insiste de la Mata.

– Sim, poderia ser – afirma Neymar da Silva Santos, que depois contemporiza:
– Se eu não entrego Neymar, eu tinha que devolver o empréstimo e pagar 40 milhões (de euros). [...] E eu tinha que fazer a gestão desses 10 milhões de euros, não? Porque eu tinha que devolver na (cotação atual da) moeda.

O Santos só soube do acordo entre o pai do jogador e o Barcelona, assinado em 2011, após a transferência ser concretizada em 2013. Pela rescisão, o clube paulista recebeu 17,1 milhões de euros, valor dividido com os fundos de investimentos DIS (40%) e Teisa (5%).

Apesar do vínculo vigente e superior aos seis meses em que a Fifa permite a assinatura de um pré-contrato, Neymar da Silva Santos defendeu ao juiz de la Mata que não tinha a obrigação de informar ao Santos sobre os acertos com o Barcelona.

– Ele (Santos) sabia que ia eu negociar meu filho futuramente. Que eu poderia falar para os clubes (interessados) que não sairia agora, só sairia em 2014 – respondeu.
De la Mata, novamente, insiste em saber se o Santos tinha conhecimento dos acordos firmados com o Barcelona.
– Santos não faz parte, não precisava saber – completa Neymar.
O assunto volta à tona mais à frente no interrogatório, quando o juiz questiona se o contrato de 40 milhões de euros influenciou no valor que o Barcelona pagou ao Santos em 2013, de 17,1 milhões de euros.
– Não precisava hablar para Santos – diz Neymar, misturando português com espanhol.

No mesmo depoimento o pai do atacante afirma que o Barcelona tentou evitar o pagamento dos 30 milhões de euros restantes do acordo com a N&N quando definiu a contratação de Neymar em 2013. O empresário conta que bateu o pé e exigiu o cumprimento do combinado.

– Barcelona achou que pagaria para Neymar, para mi empresa, pagaria de multa 17 milhões e 100 (mil euros), e eu perdoaria (o pagamento dos 30 milhões de euros restantes), e (o Barcelona) me perdoaria o empréstimo de 10 milhões (de euros). Eu executei, eu falei para o Barcelona: "Ou tu me paga ou Neymar não vai".

Os 30 milhões de euros exigidos por Neymar da Silva Santos foram pagos: 25 milhões de euros em setembro de 2013, os 5 milhões de euros finais no começo de 2014.

Por conta desses contratos, a DIS denunciou Neymar, seu pai e o Barcelona na Justiça da Espanha por fraude – a promotoria local pediu, em novembro, que o atacante fosse condenado a dois anos de prisão, além de multa equivalente a R$ 36 milhões.

No Brasil, os mesmos personagens protagonizam denúncia do Ministério Público, que os acusa de sonegação e falsidade ideológica. O pedido foi rejeitado pela Justiça Federal em fevereiro do ano passado, mas sem a análise das acusações. O argumento para o arquivamento foi o de que a denúncia só poderia ser feita após o fim de processo administrativo na Receita Federal. O caso ainda não se encerrou no Fisco – um recurso será julgado a partir desta quinta-feira (19) pelo Carf (Conselho Administrativos de Recursos Fiscais), em Brasília.

"Ninguém pode falar nada"
Ao MPF paulista, Neymar da Silva Santos defendeu a legalidade de toda a operação:
– Tanto que hoje lá na Fifa o Neymar é exemplo. É um modelo de gestão que está sendo utilizado – afirmou.

Ele cita o próprio Barcelona como clube que implantou o formato após a contratação de Neymar. À época do depoimento, em maio de 2015, os catalães estavam impedidos pela Fifa de registrar novos jogadores por aliciar atletas menores de idade.

– Sabe qual a gerência que eles estão estudando? A nossa. Sabe o que eles fizeram? Eles estão contratando. Contrata para pegar depois.

Um dos casos que se aproximam ao que foi dito por Neymar é o do meia turco Arda Turan. O jogador, então do Atlético de Madrid, foi contratado pelo Barcelona em julho de 2015, quando a punição ainda estava vigente. O atleta, porém, ficou seis meses apenas treinando e só pôde estrear em janeiro de 2016, quando o clube já podia registrar novos reforços.

Há diferença importante com relação ao caso de Neymar, entretanto. O Barcelona entrou em acordo com o Atlético para ter Turan, enquanto ignorou o Santos ao fechar um contrato diretamente com Neymar – só procurou a direção alvinegra em 2013 ao decidir não esperar o fim do vínculo do jogador, já que era necessário negociar uma rescisão.

O pai do atacante defende ter conversado com os espanhóis com permissão do presidente do Santos na época, Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, que assinou uma carta que autorizava o empresário a negociar a transferência de Neymar.

O Santos, hoje, entende que o documento não foi respeitado, pois, para a diretoria, só permitia a concretização de uma transferência a partir de julho de 2014 – na visão alvinegra, o negócio foi selado em novembro de 2011 com o pagamento de 10 milhões de euros ao pai de Neymar.

Ao Ministério Público, o empresário reforça sua tese:
– Aí o que o Barcelona está fazendo? Chegou direto no jogador, fez, daqui a dois anos eu pego você. Assim seu Neymar? Assim. Simples. Porque aí a Fifa, ninguém pode falar nada. [...] Se eu não registrar não tem problema na Fifa. E não pode registrar, mas eu posso fazer um contrato. [...] E executo lá na frente – explica o pai de Neymar.
Nos tribunais

O pré-acordo entre Barcelona e Neymar levou o Santos à Fifa, onde os brasileiros cobram uma indenização de cerca de 65 milhões de euros pela transferência supostamente irregular do atacante. O caso também pode render uma suspensão ao atleta. Não há previsão para uma definição, porém.

Em entrevista ao "Redação SporTV", no último dia 4 de janeiro, o advogado Marcos Motta, que representa Neymar na Fifa, afirmou que o pai do atacante tinha autorização para negociar "com o clube de sua escolha" pela carta de Luis Alvaro.

Mas os questionamento vão além da esfera esportiva. Há procedimentos fiscais e criminais tanto na Espanha como Brasil.

O primeiro deles, em Barcelona, de onde saíram os depoimentos em que Rosell e Bartomeu admitem o pagamento de um "sinal" ao pai de Neymar em 2011, foi encerrado em dezembro. A Justiça, que investigava crime de sonegação, fez acordo com o clube catalão, que pagou multa de 6 milhões de euros.

Outro processo está em Madri, este uma denúncia do fundo de investimentos DIS, que acusa Neymar de fraude. A ação chegou a ser arquivada em julho de 2015 – o juiz de la Mata concluiu que, apesar de Neymar e o Barcelona terem burlado as regras da Fifa, não havia indícios de crime perante a lei espanhola –, mas foi reaberto em segunda instância, quando houve o pedido de prisão ao jogador pelos promotores locais.

As autoridades brasileiras também atacaram a transferência. Primeiro foi a Receita Federal, que multou Neymar em R$ 188,8 milhões por sonegação fiscal – valor que foi bloqueado pela Justiça e já ultrapassa os R$ 200 milhões, com juros. O atacante recorre dessa decisão no Carf, em julgamento marcado para começar nesta quinta-feira, em Brasília.

A sessão do Conselho será acompanhada de perto pelo Ministério Público. Os procuradores esperam que a sanção seja mantida para que possam apresentar nova denúncia criminal contra o jogador, já que assim, esgotados os recursos administrativos, estaria ultrapassada a barreira que impediu a apreciação das acusações feitas em 2015 à Justiça Federal.

Na denúncia feita em janeiro do ano passado, os procuradores imputaram 21 crimes de sonegação e 12 de falsidade ideológica ao pai do atleta, além de outros três crimes de sonegação e seis de falsidade ideológica a Neymar. Ambos sempre negaram as acusações.
Fonte:G1

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