Audiências Públicas em Cananéia

A Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, mantendo a transparência na Gestão Pública, gostaria de convidar a população para a realização de duas audiências públicas.

A primeira será realizada no dia 28/02/2018 (Quarta-feira), às 10 horas, na sede da Câmara Municipal da Estância de Cananéia, à Rua Pero Lobo, 41 – Centro. Objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.


A segunda será realizada no dia 05/03/2018 (Segunda-feira), às 10 horas, na sede da Câmara Municipal da Estância de Cananéia, à Rua Pero Lobo, 41 – Centro. O objetivo de implementar ação no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.


Lembrando a todos que as informações que serão apresentadas estão disponíveis no Portal da Transparência.

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